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Direito Processual Penal:
Do processo e procedimentos das infrações de menor potencial ofensivo.
Das nulidades e dos recursos em geral.
Da execução: disposições gerais, da execução das penas em espécie, dos incidentes da execução, da execução das medidas de segurança, da graça, anistia e indulto e da reabilitação.
Das questões e processos incidentes.
Direito Penal:
dos crimes contra a propriedade imaterial.
dos crimes contra a organização do trabalho.
dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
dos crimes contra a dignidade sexual.
dos crimes contra a família.
dos crimes contra a incolumidade pública.
dos crimes contra a paz pública.
Legislação Especial
Tipificados nas Leis de Licitações (Lei n° 8.666 de 1993).
Crimes da Lei de Economia Popular (Lei n° 1.521 de 1951).
Crimes falimentares (Lei n° 11.101 de 2005).
Delação Premiada (Lei n° 9.807/99).
Crimes tipificados nas Leis de preconceito e aos dos deficientes físicos (Lei n° 7.716 de 1989 e Lei n° 7853 de 1989).
Artigo 9° (nono) do Código Penal Militar.
Crimes contra o consumidor (Lei n° 8.078 de 1990)..
Dos crimes eleitorais (Lei n° 9.504 de 1997).
Identificação criminal do civilmente identificado (Lei n° 12.037/09 9.296/96).
Aspectos penais da Lei 8.429/1992 (Enriquecimento ilícito).
Aspectos penais da Lei 12.737/2012; 12.735/2012; 12.720/2012; 12.694/2012; 12.653/2012.
Fraudes em certames de interesse público (Lei nº 12.550/2011).
Com a aberturea do edital, seu curso passará por atualizações.
I - Será disponibilizado ao aluno videoaulas com conteúdos atualizados na data das gravações e baseado com a perspectiva das principais bancas examinadoras. Eventuais modificações no curso não implicarão em atualização gratuita por parte do Agora Eu Passo.
II - Eventualmente poderá ocorrer substituição de professores, sempre dado por motivo de caso fortuito ou força maior.
III - O material disponibilizado em PDF é totalmente dialógico e todo conteúdo terá referência direta com o material em vídeo.
IV - Durante o curso, as videoaulas de algumas disciplinas poderão ser disponibilizadas de maneira progressiva ao longo do período de 6 meses, a partir da data da efetivação da matrícula.
Sobre as aulasI - O curso será realizado na modalidade online, sendo as videoaulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 72 horas após a finalização do encontro, sendo acessível aos alunos matriculados.
II - Serão gravados, em média, 05 encontros por semana, referente a todos os cursos desenvolvidos. Sendo que esse número pode variar para mais ou para menos dependendo da disponibilidade dos professores.
III - Considerando a proteção streaming utilizada nas videoaulas, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir gratuitamente a videoaula demonstrativa, testando a respectiva conexão.
Cancelamento do cursoI - Caso o curso tenha iniciado, em caso de desistência, será descontado o valor proporcional às aulas já disponíveis (assistidas ou não), bem como será cobrada uma multa rescisória de 20% sobre o total pago.
II - A critério do aluno, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em crédito para futuros cursos online.
III - Caso todas as aulas já estejam disponíveis, não será possível o cancelamento.
IV - Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.
I - Conexão igual ou superior a 5MB para uma melhor visualização das videoaulas*.
* Verifique com seu provedor de internet a velocidade real de sua conexão.
Qual é configuração recomendada para o computador?I - Processador i3 de 2ª geração ou processador compatível/equivalente com a arquitetura Sandy Bridge*.
II - Memória RAM 4Gb ou superior.
III - HD com 10Gb livres.
* Para processadores mais antigos é necessário uma placa de vídeo dedicada com suporte a decodificação de vídeo h.264 e aceleração de hardware pelo navegador.
Qual é a configuração de software necessária?I - Recomendamos o navegador Google Chrome na sua última versão ou navegadores atuais.
II - Recomendamos Sistemas operacionais atuais.
III - Recomendamos dimensão de vídeo maior que 1024x768.